Projeto de Lei n° 048/2026
 
Data: 20 de abril de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.048
Regime de Tramitação: Urgência

Altera dispositivos da Lei nº 5.852, de 13 de dezembro de 2016, que  “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências”.

 Tramitação: 
Data Atualização: 06/05/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão 05.05.2026

Data Atualização: 29/04/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Lido em Sessão 28.04.2026

Data Atualização: 29/04/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da COESM

Data Atualização: 29/04/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da CCJ

Data Atualização: 20/04/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 048/2026