Projeto de Lei n° 051/2026
 
Data: 28 de abril de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.051
Regime de Tramitação: Urgência

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, e dá outras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 17/06/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão de 16.06.2026

Data Atualização: 10/06/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer COESM PL 051/2026

Data Atualização: 10/06/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da CCJ PL n°051/2026

Data Atualização: 06/05/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Lido em Sessão 05.05.2026

Data Atualização: 05/05/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo 01

Data Atualização: 05/05/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Mensagem Retificativa do PL 051/2026

Data Atualização: 28/04/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 051/2026