Projeto de Lei n° 056/2026
 
Data: 7 de maio de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.056
Regime de Tramitação: Normal

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (COMBEM-ANIMAL) e dá outras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 13/05/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Lido em Sessão 12.05.2026

Data Atualização: 07/05/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 056/2026