Projeto de Lei n° 057/2026
 
Data: 11 de maio de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2026/0.057
Regime de Tramitação: Normal

Institui o período alusivo à Campanha Municipal de Incentivo à Destinação do Imposto de Renda Devido aos Fundos Municipais dos Direitos da criança do Adolescente e da Pessoa Idosa no Município de Osório e dá outras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 13/05/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Lido em Sessão 12.05.2026

Data Atualização: 11/05/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 057/2026