Projeto de Lei n° 058/2026
 
Data: 18 de maio de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.058
Regime de Tramitação: Urgência

Concede revisão geral anual parcial, referente ao período legal compreendido entre março de 2025 e fevereiro de 2026, e dá outras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 20/05/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Lido em Sessão 19.05.2026

Data Atualização: 18/05/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo Informativo do PL 058/2026

Data Atualização: 18/05/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 058/2026