Projeto de Lei n° 059/2026
 
Data: 18 de maio de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2026/0.059
Regime de Tramitação: Normal

“Institui no Município de Osório medidas de acessibilidade comunicacional para pessoas surdas nos serviços públicos de saúde e dá outras providências.” 

 Tramitação: 
Data Atualização: 20/05/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Lido em Sessão 19.05.2026

Data Atualização: 18/05/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 059/2026