Projeto de Lei n° 066/2026
 
Data: 3 de junho de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2026/0.066
Regime de Tramitação: Normal

Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 7.118, de 14 de maio de 2026.

 Tramitação: 
Data Atualização: 03/06/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 066/2026

Data Atualização: 
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Lido em Sessão 09.06.2026

Data Atualização: 01/07/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da CCJ PL n° 066/2026

Data Atualização: 01/07/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer COESM PL 066/2026

Data Atualização: 08/07/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão de 07.07.2026