Projeto de Lei n° 073/2026
 
Data: 22 de junho de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2026/0.073
Regime de Tramitação: Normal

Institui o "Selo Contabilista Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso" no Município de Osório, destinado a empresas contábeis que aderirem à Campanha Municipal de Incentivo à Destinação do Imposto de Renda Devido aos Fundos Municipais, e dá outras providências. 

 Tramitação: 
Data Atualização: 22/06/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 073/2026