Projeto de Lei n° 077/2026
 
Data: 29 de junho de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.077
Regime de Tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais, no valor de R$ 1.505.609,62 (Um milhão quinhentos e cinco mil seiscentos e nove reais e sessenta e dois centavos), bem como altera a Lei Municipal n.º 7.037/2025, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal n.º 7.041/2025, que dispõe sobre a LDO 2026 e a Lei Municipal n.º 7.082/2025, que dispõe sobre a LOA 2026 e suas alterações.

 Tramitação: 
Data Atualização: 05/08/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão de 04.08.2026

Data Atualização: 29/07/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer COESM PL 077/2026

Data Atualização: 29/07/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer CCJ - PL 077

Data Atualização: 28/07/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo Informativo do PL 077/2026

Data Atualização: 28/07/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: 1ª Mensagem Retificativa ao PL n° 077/2026

Data Atualização: 29/06/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 077/2026

Data Atualização: 01/07/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Lido em Sessão 30.06.2026