Projeto de Lei n° 078/2026
 
Data: 29 de junho de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.078
Regime de Tramitação: Normal

Autoriza a utilização de bens públicos municipais de uso comunitário e coletivo como endereço oficial de sede de entidades comunitárias e dá outras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 12/08/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão de 11/08/2026

Data Atualização: 05/08/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer COESM PL 078/2026

Data Atualização: 05/08/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da CCJ PL n° 078/2026

Data Atualização: 29/07/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Substitutivo ao PL 078/2026

Data Atualização: 29/06/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 078/2026

Data Atualização: 01/07/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Lido em Sessão 30.06.2026