Projeto de Lei n° 085/2026
 
Data: 3 de julho de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2026/0.085
Regime de Tramitação: Normal

Institui o Programa "Selo Empresa Amiga da Saúde Mental", no âmbito do Município de Osório, e dá outras providências. 

 Tramitação: 
Data Atualização: 03/07/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 085/2026