Projeto de Lei n° 087/2026
 
Data: 6 de julho de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2026/0.087
Regime de Tramitação: Normal

Institui diretrizes para a promoção de ações educativas de prevenção à violência  doméstica e familiar contra a mulher no âmbito da Rede Municipal de Ensino  do Município de Osório e dá outras providências.  

 Tramitação: 
Data Atualização: 
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 087/2026