Projeto de Lei n° 106/2026
 
Data: 31 de julho de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2026/0.106
Regime de Tramitação: Normal

Institui a Campanha Permanente “Traga sua Garrafinha. Água Temos.”, de incentivo à redução do uso de copos plásticos descartáveis e de promoção da educação ambiental no âmbito do Município de Osório.

 Tramitação: 
Data Atualização: 12/08/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão de 11/08/2026

Data Atualização: 05/08/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer COESM PL 106/2026

Data Atualização: 05/08/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da CCJ PL n° 106/2026

Data Atualização: 05/08/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Lido em Sessão de 04.08.2026

Data Atualização: 31/07/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei nº 106/2026