Projeto de Lei n° 107/2026
 
Data: 31 de julho de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.107
Regime de Tramitação: Urgência

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado em caráter emergencial e dá outras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 26/08/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão de 25.08.2026

Data Atualização: 05/08/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Lido em Sessão de 04.08.2026

Data Atualização: 31/07/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 107/2026