Projeto de Lei n° 109/2026
 
Data: 31 de julho de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.109
Regime de Tramitação: Urgência

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo econômico à BEBIDAS FRUKI S/A, correspondente ao período de janeiro de 2026 a dezembro de 2026.

 Tramitação: 
Data Atualização: 31/07/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo Informativo 02

Data Atualização: 31/07/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo Informativo 01

Data Atualização: 31/07/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 109/2026