Projeto de Lei n° 118/2026
 
Data: 17 de agosto de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.118
Regime de Tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de bem móvel público à Sociedade Beneficente Cantinho do Céu.

 Tramitação: 
Data Atualização: 17/08/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo Informativo do PL 118/2026

Data Atualização: 17/08/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 118/2026