Projeto de Lei nº 070/2023
 
Data: 5 de maio de 2023
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2023/0.070
Regime de Tramitação: Normal

Altera a Lei Municipal n.º 4.352, de 12 de maio de 2009 e dá outras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 05/05/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: SSPT - JARI - Altera Lei 4352/2009

Data Atualização: 17/05/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - CCJ

Data Atualização: 17/05/2023
Estágio: Arquivado
Descrição: Parecer - COESM