Projeto de Lei nº 046/2023
 
Data: 11 de abril de 2023
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2023/0.046
Regime de Tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo incluir elemento de despesa por redução orçamentária, no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais), bem como altera a Lei Municipal n.º 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal n.º 6.690/2022, que dispõe sobre a LDO 2023 e a Lei Municipal n.º 6.720/2022, que dispõe sobre a LOA 2023 e suas alterações.

 Tramitação: 
Data Atualização: 19/04/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - CCJ

Data Atualização: 11/04/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Crédito Especial

Data Atualização: 19/04/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - COESM