Projeto de Lei nº 043/2023
 
Data: 5 de abril de 2023
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2023/0.043
Regime de Tramitação: Normal

Autoriza a doação de bens às populações remanescentes de quilombos e aos povos indígenas, no âmbito do Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde – PIAPS.

 Tramitação: 
Data Atualização: 05/04/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: SMS - Anexo incluso 1 PL - doação de bens - quilombos e povos indígenas 

Data Atualização: 19/04/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - COESM

Data Atualização: 05/04/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: SMS - doação de bens - quilombos e povos indígenas

Data Atualização: 05/04/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: SMS - Anexo incluso 2 PL - doação de bens - quilombos e povos indígenas

Data Atualização: 19/04/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - CCJ