Projeto de Lei nº 041/2023
 
Data: 3 de abril de 2023
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2023/0.041
Regime de Tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo incluir ação e elementos de despesa vinculados ao programa 0132 - INCENTIVO E AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR e abrir crédito especial por Convênio, no valor de R$ 82.800,00 (Oitenta e dois mil e oitocentos reais), bem como altera a Lei Municipal n.º 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal n.º 6.690/2022, que dispõe sobre a LDO 2023 e a Lei Municipal n.º 6.720/2022, que dispõe sobre a LOA 2023 e suas alterações.

 Tramitação: 
Data Atualização: 03/04/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Plano de Crédito Especial

Data Atualização: 12/04/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - COESM

Data Atualização: 03/04/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Anexo

Data Atualização: 12/04/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - CCJ