Projeto de Lei nº 040/2023
 
Data: 29 de março de 2023
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2023/0.040
Regime de Tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo incluir ação e elementos de despesa vinculados ao programa 0453 – Transportes Coletivos Urbanos e abrir crédito especial por superavit financeiro, no valor de R$ 708.100,77 (Setecentos e oito mil e cem reais e setenta e sete centavos), bem como altera a Lei Municipal n.º 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal n.º 6.690/2022, que dispõe sobre a LDO 2023 e a Lei Municipal n.º 6.720/2022, que dispõe sobre a LOA 2023 e suas alterações.
 

 Tramitação: 
Data Atualização: 29/03/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Créditon Especial - Transporte Coletivo

Data Atualização: 05/04/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - CCJ

Data Atualização: 05/04/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - COESM