Projeto de Lei nº 024/2023
 
Data: 3 de março de 2023
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2023/0.024
Regime de Tramitação: Urgência

Autoriza o Poder Executivo incluir elemento de despesa por redução orçamentária, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), bem como altera a Lei Municipal n.º 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal n.º 6.690/2022, que dispõe sobre a LDO 2023 e a Lei Municipal n.º 6.720/2022, que dispõe sobre a LOA 2023 e suas alterações.

 Tramitação: 
Data Atualização: 08/03/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - CCJ

Data Atualização: 08/03/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - COESM

Data Atualização: 12/04/2022
Estágio: Aprovado
Descrição: Despesa Orçamentária