Projeto de Lei nº 005/2023
 
Data: 3 de fevereiro de 2023
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2023/0.005
Regime de Tramitação: Normal

Dispõe sobre o Serviço Voluntário no âmbito da Administração do Município de Osório e revoga a Lei Municipal n.º 3.249, de 13 de dezembro de 2000.

 Tramitação: 
Data Atualização: 03/02/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Serviço voluntário 

Data Atualização: 22/03/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - CCJ

Data Atualização: 29/03/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - COESM

Data Atualização: 20/03/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Mensagem Retificada ao Projeto