Projeto de Lei nº 209/2022
 
Data: 27 de dezembro de 2022
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2022/0.209
Regime de Tramitação: Normal

Altera a Lei Municipal nº 5.923, de 18 de julho de 2017, que “Define as atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional correspondente previsto nos artigos 88 e 89 da Lei Municipal nº 2.351, de 23 de maio de 1991, revoga a Lei Municipal nº 4.690 de 24 de dezembro de 2010 e dá outras providências”.

 Tramitação: 
Data Atualização: 28/06/2023
Estágio: Retirado
Descrição: LTCAT - Laudo Técnico de Periculosidade e Insalubridade

Data Atualização: 29/03/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - CCJ

Data Atualização: 28/06/2023
Estágio: Retirado
Descrição: Substitutivo - LTCAT

Data Atualização: 10/09/2022
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Laudo de Insalubridade Prefeitura de Osório 2022 - 2023

Data Atualização: 10/09/2022
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Laudo de Periculosidade Prefeitura de Osório 2022 - 2023

Data Atualização: 10/09/2022
Estágio: Em Tramitação
Descrição: LTCAT Prefeitura de Osório 2022 - 2023 - entrega 02

Data Atualização: 10/09/2022
Estágio: Em Tramitação
Descrição: PGR Prefeitura de Osório 2022 - 2023 - entrega 02

Data Atualização: 12/04/2023
Estágio: Retirado
Descrição: Substitutivo ao Substitutivo - LTCAT

Data Atualização: 10/12/2022
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Laudo Insalubridade Prefeitura de Osório - Final

Data Atualização: 10/08/2022
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Laudo Periculosidade Prefeitura de Osório - Final

Data Atualização: 10/08/2022
Estágio: Em Tramitação
Descrição: LTCAT Prefeitura de Osório - Final

Data Atualização: 10/08/2022
Estágio: Em Tramitação
Descrição: PGR Prefeitura de Osório - Final