Projeto de Lei nº 187/2022
 
Data: 29 de novembro de 2022
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2022/0.187
Regime de Tramitação: Normal

Revoga o parágrafo único do art. 14 da Lei Municipal n.º 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências”.

 Tramitação: 
Data Atualização: 27/12/2022
Estágio: Aprovado
Descrição: Revogação de dispositivo

Data Atualização: 14/12/2022
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - CCJ

Data Atualização: 15/12/2022
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - COESM