Projeto de Lei nº 155/2022
 
Data: 30 de setembro de 2022
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2022/0.155
Regime de Tramitação: Normal

Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 5.426, de 23 de setembro de 2014, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências”.

 Tramitação: 
Data Atualização: 13/10/2022
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - CCJ

Data Atualização: 13/10/2022
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - COESM

Data Atualização: 18/10/2022
Estágio: Aprovado
Descrição: Alteração - Conselho da Pessoa Idosa