Projeto de Lei nº 148/2022
 
Data: 19 de setembro de 2022
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2022/0.148
Regime de Tramitação: Normal

Altera a Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências”, a Lei Municipal nº 3.853, de 07 de junho de 2006, que “Dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais de Osório e dá outras providências” e autoriza o Poder Executivo do Município de Osório a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial.

 Tramitação: 
Data Atualização: 01/11/2022
Estágio: Aprovado
Descrição: Substituitivo

Data Atualização: 19/09/2022
Estágio: Aprovado o Substitutivo
Descrição: Criação e Alteração de Cargos

Data Atualização: 26/10/2022
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - CCJ

Data Atualização: 26/10/2022
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - COESM