Projeto de Lei nº 114/2022
 
Data: 12 de julho de 2022
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2022/0.114
Regime de Tramitação: Normal

Institui a "Lei Lucas" que dispõe sobre a  obrigatoriedade de realização de cursos de  primeiros socorros aos funcionários e/ou  professores que possuem contato direto  com os alunos da Rede Municipal de Ensino  no Município de Osório, e dá outras  providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 27/12/2023
Estágio: Retirado
Descrição: Lei Lucas