Projeto de Lei nº 096/2022
 
Data: 15 de junho de 2022
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2022/0.096
Regime de Tramitação: Normal

Altera a Lei nº 5.905, de 21 de junho de 2017, que “Dispõe sobre o regime de uso, com ou sem fins econômicos, por terceiros, do Parque Municipal de Rodeios e Eventos Jorge Dariva e dá outras providências”.

 Tramitação: 
Data Atualização: 29/06/2022
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - COESM

Data Atualização: 05/07/2022
Estágio: Aprovado
Descrição: Alteração da Lei - §4º do art. 37 da Lei nº 5.905

Data Atualização: 29/06/2022
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - CCJ