Projeto de Lei nº 095/2022 Data: 14 de junho de 2022 Categoria: Projetos de Lei Número: 2022/0.095 Regime de Tramitação: Normal Altera a Lei Municipal nº 5.674, de 04 de novembro de 2015, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO COM ENCARGO PARA O SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO LITORAL NORTE DO RS.”. Tramitação: Data Atualização: 06/07/2022 Estágio: Aprovado Descrição: Parecer - COESM Data Atualização: 12/07/2022 Estágio: Aprovado Descrição: Alteração da Lei - metragem Lei 5674/2015 Data Atualização: 06/07/2022 Estágio: Aprovado Descrição: Parecer - CCJ