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Projetos

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 002/2022


Categoria: Projetos de Emenda à Lei Orgânica
Data de criação: 18 de julho de 2022
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Ricardo Troglio Bolzan, Luis Carlos Aliardi, Maicon Prado, Vagner Romeu Arlas Gonçalves

Altera os arts. 68, 69, 70, 76 e 77, inclui o art. 78-A e
revoga os arts. 72, 73, 74 e 75 da Lei Orgânica Municipal
de Osório.