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Projetos

Projeto de Lei 114/2022


Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 18 de julho de 2022
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Lucas Azevedo de Paula

Institui a "Lei Lucas" que dispõe sobre a 
obrigatoriedade de realização de cursos de 
primeiros socorros aos funcionários e/ou 
professores que possuem contato direto 
com os alunos da Rede Municipal de Ensino 
no Município de Osório, e dá outras 
providências.