Pedido de Indicação nº 072/2025
 
Data: 12 de maio de 2025
Categoria: Pedidos de Indicação
Número: 2025/0.072
Regime de Tramitação: Normal

Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades, com vistas à formulação, acompanhamento e fiscalização de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos, da inclusão e da acessibilidade no município de Osório/RS. 

 Tramitação: 
Data Atualização: 12/05/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Pedido de Indicação nº 072/2025