Pedido de Indicação nº 091/2025
 
Data: 2 de junho de 2025
Categoria: Pedidos de Indicação
Número: 2025/0.091
Regime de Tramitação: Normal

A vereadora que subscreve este requerimento solicita que, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após a devida apreciação pelo douto Plenário, esta Casa encaminhe ao Poder Executivo Municipal. Indica ao Poder Executivo Municipal que adote o anteprojeto de lei em anexo para a autorização de uso de espaços públicos na realização de atividades culturais, artísticas e de economia solidária bem como o Cadastro Municipal de Iniciativas Culturais e Solidárias no município de Osório. 

 Tramitação: 
Data Atualização: 04/06/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Pedido de Indicação nº 091/2025