Pedido de Indicação nº 098/2025
 
Data: 16 de junho de 2025
Categoria: Pedidos de Indicação
Número: 2025/0.098
Regime de Tramitação: Normal

Realize a modificação do Plano Direto para fins de permissão de realização de eventos musicais, culturais e artísticos no setor central do Município de Osório (Setor SL), para as atividades previstas no Grupo “F” da Classificação das Ocupações do Plano Diretor, em especial as casas de refeições e clubes sociais, permitindo a utilização de sonorização até as 00h das quintas-feiras, sextas-feiras e sábados, possibilitando ainda, a intermediação da Administração Municipal de Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e empresas interessadas.

 Tramitação: 
Data Atualização: 18/06/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Pedido de Indicação nº 098/2025