Pedido de Indicação n° 135/2025
 
Data: 16 de setembro de 2025
Categoria: Pedidos de Indicação
Número: 2025/0.135
Regime de Tramitação: Normal

Que esta Casa encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal de Osório, para a devida apreciação e encaminhamento a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infra Estrutura (SEMA), pleiteando a viabilidade de Ampliar  no convênio entre município e Estado do RS, a competência do Licenciamento Ambiental das atividades industriais de competência da FEPAM, para o município de Osório, ou seja, que passe de competência Porte “pequeno” para a competência de Porte Médio ou Grande. 

 Tramitação: 
Data Atualização: 24/09/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão 23.09.25

Data Atualização: 
Estágio: Protocolado
Descrição: Pedido de Indicação n° 135/2025