Moção de Apoio n° 005/2025
 
Data: 3 de novembro de 2025
Categoria: Moções
Número: 2025/0.005
Regime de Tramitação: Normal

MOÇÃO DE APOIO E APELO ao Senado Federal, visando à aprovação do Projeto de Lei nº 2.387/2023, que altera o art. 2º, §2º da Lei nº 11.738/2008.

 Tramitação: 
Data Atualização: 
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão 04.11.25

Data Atualização: 
Estágio: Aprovado
Descrição: Moção de Apoio n° 005/2025