Requerimento n° 005/2026 Data: 13 de fevereiro de 2026 Categoria: Requerimentos Número: 0005/2.026 Regime de Tramitação: Normal Instalação e reforço da sinalização viária vertical e horizontal, incluindo a pintura de faixa de segurança para travessia de pedestres. Tramitação: Data Atualização: 19/02/2026 Estágio: Aprovado Descrição: Sessão 18.02.26 Data Atualização: 13/02/2026 Estágio: Protocolado Descrição: Requerimento n° 005/2026