Pedido de Indicação n° 010/2026
 
Data: 23 de fevereiro de 2026
Categoria: Pedidos de Indicação
Número: 2026/0.010
Regime de Tramitação: Normal

Que o Poder Executivo Municipal de Osório/RS determine, com urgência, a observância obrigatória de procedimento administrativo formal, prévio e devidamente instruído, para toda e qualquer contratação, parceria, recebimento de patrocínio ou adesão a projetos culturais oriundos de leis de incentivo propostas por produtores privados.

 Tramitação: 
Data Atualização: 25/02/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão 24.02.26

Data Atualização: 23/02/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Pedido de Indicação n° 010/2026