Requerimento nº 014/2020
 
Data: 2 de julho de 2020
Categoria: Requerimentos
Número: 2020/0.014
Regime de Tramitação: Normal

Os Vereadores que este subscrevem, com amparo no art. 20, da Lei Orgânica do Município de Osório, combinado com o art. 61 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Osório, REQUEREM a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por três (03) membros, no prazo de sessenta (60) dias, com a finalidade de investigar: Denúncias em redes sociais, feitas através do Sr Hélio Bogado, a partir do dia 12.06.2020 até a presente data, de supostas irregularidades em contratação de execução de obras e serviços de engenharia e compras e outros serviços, com dispensa de licitação, no período compreendido entre Janeiro de 2019 a junho de 2020, - em que se vislumbra numa primeira análise, fracionamento (ou fatiamento) de dispensa visando burlar processo regular de licitação, com direcionamento, dentre outras possíveis ofensas à legislação, - conforme detalhado na justificativa.

 Tramitação: 
Data Atualização: 02/07/2020
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Requerimento

Data Atualização: 04/09/2020
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Ata 1º

Data Atualização: 31/08/2020
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Resoluçãop de Mesa nº 003

Data Atualização: 08/09/2020
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Ata nº 002

Data Atualização: 11/09/2020
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Ata nº 003

Data Atualização: 14/09/2020
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Ata nº 004

Data Atualização: 18/09/2020
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Ata nº 005

Data Atualização: 21/09/2020
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Ata nº 006

Data Atualização: 25/09/2020
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Ata nº 007

Data Atualização: 02/10/2020
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Ata nº 008

Data Atualização: 05/10/2020
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Ata nº 009

Data Atualização: 16/10/2020
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Ata nº 010

Data Atualização: 21/09/2020
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Certidão

Data Atualização: 18/09/2020
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Of. CPI nº 018/2020

Data Atualização: 16/10/2020
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Certidão I

Data Atualização: 19/10/2020
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Ata nº 011

Data Atualização: 20/11/2020
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Roteiro de Trabalho

Data Atualização: 09/11/2020
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Ata nº 012

Data Atualização: 20/11/2020
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Ata nº 013

Data Atualização: 04/12/2020
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Roteiro de Trabalho - A partir de 07/12/2020

Data Atualização: 09/12/2020
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Ata nº 017

Data Atualização: 23/11/2020
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Ata nº 014

Data Atualização: 07/12/2020
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Ata nº 016

Data Atualização: 11/12/2020
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Ata nº 018

Data Atualização: 14/12/2020
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Ata nº 019

Data Atualização: 18/12/2020
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Ata nº 020

Data Atualização: 21/12/2020
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Ata nº 021

Data Atualização: 18/12/2020
Estágio: Aprovado
Descrição: Relatório Final

Data Atualização: 04/12/2020
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Ata nº 015