Pedido de Indicação n° 031/2026
 
Data: 9 de março de 2026
Categoria: Pedidos de Indicação
Número: 2026/0.031
Regime de Tramitação: Normal

Sugerindo que esta Casa encaminhe ao Poder Executivo Municipal o anteprojeto de lei em anexo, que dispõe sobre a adesão do Município de Osório à Lei Federal nº 15.334, de 8 de janeiro de 2026, instituindo no âmbito municipal o Dia de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio.

 Tramitação: 
Data Atualização: 11/03/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão 10.03.26

Data Atualização: 09/03/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Pedido de Indicação n° 031/2026