Pedido de Indicação n° 040/2026
 
Data: 17 de março de 2026
Categoria: Pedidos de Indicação
Número: 2026/0.040
Regime de Tramitação: Normal

Indicação do Anteprojeto de Lei em anexo que institui diretrizes de política pública municipal para a cobrança dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário aplicáveis aos empreendimentos de hospedagem no Município de Osório.

 Tramitação: 
Data Atualização: 17/03/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Pedido de Indicação n° 040/2026

Data Atualização: 25/03/2026
Estágio: Retirado
Descrição: Sessão 24.03.26