Requerimento nº 038/2019
 
Data: 22 de julho de 2019
Categoria: Requerimentos
Número: 2019/0.038
Regime de Tramitação: Normal

Senhor Presidente:
O Vereador que subscreve requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que após ouvido o Douto Plenário e, se aprovado, esta Casa constitua uma Comissão Especial, através de um Projeto de Resolução, para ESTUDAR A SITUAÇÃO FUNDIÁRIA E ESTUDAR A POSSÍVEL REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE OSÓRIO, conforme previsto na Resolução Nº 004/2014, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Osório.

 Tramitação: 
Data Atualização: 22/07/2019
Estágio: Aprovado
Descrição: Requerimento