Pedido de Indicação n° 049/2026
 
Data: 30 de março de 2026
Categoria: Pedidos de Indicação
Número: 2026/0.049
Regime de Tramitação: Normal

Que o Poder Executivo Municipal de Osório/RS promova o imediato cumprimento da Lei Municipal nº 6.831 de 23 de agosto de 2023, adotando todas as medidas administrativas necessárias para sua efetiva implementação.

 Tramitação: 
Data Atualização: 01/04/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão 31.03.2026

Data Atualização: 30/03/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Pedido de Indicação n° 049/2026