Pedido de Indicação n° 051/2026 Data: 30 de março de 2026 Categoria: Pedidos de Indicação Número: 2026/0.051 Regime de Tramitação: Normal Que tem por objeto a análise, revisão e eventual anulação de termo(s) aditivo(s) firmado(s) com a concessionária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Osório, a AEGEA, pelos fundamentos expostos na justificativa INDICAM: Tramitação: Data Atualização: 01/04/2026 Estágio: Aprovado Descrição: Sessão 31.03.2026 Data Atualização: 30/03/2026 Estágio: Protocolado Descrição: Pedido de Indicação n° 051/2026