Pedido de Indicação n° 058/2026
 
Data: 6 de abril de 2026
Categoria: Pedidos de Indicação
Número: 2026/0.058
Regime de Tramitação: Normal

Indicar ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito de atuação da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS/RS) e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), que adote, com urgência, as seguintes providências em relação à Penitenciária Modulada Estadual de Osório (PMEO) a fim de garantir o abastecimento de água potável, condições sanitárias adequadas e respeito à dignidade humana, diante de graves violações constatadas em Relatório de Inspeção.

 Tramitação: 
Data Atualização: 08/04/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão 07.04.26

Data Atualização: 06/04/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Pedido de Indicação n° 058/2026