Pedido de Indicação nº 063/2026
 
Data: 10 de abril de 2026
Categoria: Pedidos de Indicação
Número: 2026/0.063
Regime de Tramitação: Normal

Que esta Casa solicite ao Deputado Estadual Luciano da Silva Silveira, da Assembleia Legislativa do RS, que estude a viabilidade de propor ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) a transferência Jurisdicional (domínio federal para estadual)  Como também a regularização de construções às margens da BR-101.

 Tramitação: 
Data Atualização: 15/04/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão 14.04.26

Data Atualização: 10/04/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Pedido de Indicação nº 063/2026