Requerimento nº 078/2018
 
Data: 10 de dezembro de 2018
Categoria: Requerimentos
Número: 2018/0.078
Regime de Tramitação: Normal

Senhor Presidente:
O Vereador que subscreve requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais e após ouvido o Douto Plenário e se aprovado, que está casa envie ofício à Associação Beneficente São Vicente de Paulo, para que a mesma informe se atualmente vem cumprindo com a Lei nº 5797, de 03 de Maio de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos ou conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS, de garantir a parturiente o direito a presença de acompanhante no processo de parto, que segue em anexo.

 Tramitação: 
Data Atualização: 10/12/2018
Estágio: Aprovado
Descrição: Requerimento