Pedido de Indicação nº 113/2026
 
Data: 3 de julho de 2026
Categoria: Pedidos de Indicação
Número: 2026/0.113
Regime de Tramitação: Normal

 Dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento do Município de Osório/RS.

 Tramitação: 
Data Atualização: 03/07/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Pedido de Indicação n° 113/2026