Pedido de Indicação n° 142/2026
 
Data: 14 de agosto de 2026
Categoria: Pedidos de Indicação
Número: 2026/0.142
Regime de Tramitação: Normal

Esta Casa Legislativa encaminhe ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a seguinte Indicação de Anteprojeto de Lei: a instituição da Lei Rafaela Drumond, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal de Osório e dá outras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 19/08/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão de 18.08.2026

Data Atualização: 14/08/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Pedido de Indicação n° 142/2026